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Sobre as competências da União, dos Estados e do Distrito...
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Q3985683
Teclas de Atalhos
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Sobre as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com os artigos 22 e 24 da Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É de competência concorrente legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
B
É de competência comum legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública.
C
É de competência concorrente legislar sobre juntas comerciais.
D
É de competência comum legislar sobre registros públicos.
E
É de competência privativa da União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.