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A inconstitucionalidade por ação ocorre quando uma norma jurídica fere a Constituição, ...
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Q3992425
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ou ADO ou controle das omissões inconstitucionais
Teclas de Atalhos
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A inconstitucionalidade por ação ocorre quando uma norma jurídica fere a Constituição, enquanto a inconstitucionalidade por omissão ocorre quando a Constituição determina que uma lei deve ser criada e o legislador não cria a lei. No entanto, a inconstitucionalidade por omissão não pode ser corrigida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
C
Certo
E
Errado