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De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe...
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Q3993551
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao_____________________ como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático.
A
Ministério da Fazenda.
B
Ministério Público Brasileiro.
C
Defensor Público da União.
D
Ministério dos Direitos Humanos.