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Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os...
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Q3994479
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa _________ de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a ___________________.
A
provisório | legislação eleitoral e trabalhista
B
emergencial | necessidade e possibilidade
C
temporário | conveniência e oportunidade
D
permanente | legislação fiscal e orçamentária