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De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que compete ao Trib...
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Justiça do Estado
A
processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado.
B
processar e julgar, originariamente, a execução de sentença nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
C
processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra ato de Secretário de Estado.
D
processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre o Estado e os Municípios, com exceção dos conflitos entre as respectivas entidades da administração indireta.
E
processar e julgar, originariamente, os mandados de injunção, salvo quando a omissão legislativa for ocasionada no âmbito municipal.