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Com base nas funções essenciais à justiça, é correto...
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Q3996451
Teclas de Atalhos
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Com base nas funções essenciais à justiça, é correto afirmar que
A
a Defensoria Pública é função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
B
a obrigatoriedade de instituição, pelos Estados, de órgão de advocacia pública para exercício exclusivo da atividade de consultoria jurídica não é extensível aos municípios.
C
a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa da proposta orçamentária são prerrogativas da Advocacia Pública e do Ministério Público que não se estendem à Defensoria Pública.
D
os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal possuem mandato fixo, podendo ser destituídos apenas pelo Chefe do Executivo.
E
a Defensoria Pública e a Advocacia Pública podem exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais.