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A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes...
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Q399901
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada por meio de ação popular, mesmo que caracterizado o desvio de finalidade.
C
Certo
E
Errado