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De acordo com a Constituição Federal, assinale a...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
É assegurado a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
B
As entidades associativas sempre têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente
C
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
D
É vedado assegurar aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.
E
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.