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De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se...
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Q3999989
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização, funções e princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
A
O Ministério Público é um órgão vinculado ao Poder Executivo, exercendo suas funções sob a supervisão direta do chefe do Poder Executivo.
B
A Constituição Federal garante ao Ministério Público autonomia funcional, administrativa e orçamentária.
C
Compete privativamente ao Ministério Público a representação judicial e a consultoria jurídica dos órgãos da administração pública direta e indireta.
D
O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, é nomeado pelo Presidente da República, com mandato de dois anos, sem a possibilidade de recondução.