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Sobre o processo legislativo, notadamente a formação de...
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Q4012624
Teclas de Atalhos
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Sobre o processo legislativo, notadamente a formação de leis ordinárias, complementares e medidas provisórias, assinale a alternativa correta:
A
As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
B
É vedada a reedição, na mesma legislatura, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
C
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato à Mesa da Câmara dos Deputados.
D
São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
E
As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 15 dias.