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De acordo com o art. 155 da Constituição Federal de 1988, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Produtos industrializados.
Propriedade territorial rural.
Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Propriedade predial e territorial urbana.
Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.