Acerta do sistema tributário nacional julgue os seguintes...

Q4017218

Acerta do sistema tributário nacional julgue os seguintes itens de acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da economicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

II. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

III. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. As alterações na legislação tributária buscarão reforçar efeitos regressivos.

V. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Estão CORRETOS:

I, II, III, IV, V.

II, III, IV, apenas.

II, III, V, apenas.

I, II, IV, apenas.

III, IV, V, apenas.

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