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Direitos sociais são direitos fundamentais do homem...
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Q4026591
Teclas de Atalhos
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Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
A
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em ato doloso, mas não culposo.
B
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
C
Assistência gratuita a filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
D
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.