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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.
os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos e medicamentos foi proibida por recente Lei Complementar.
a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão deverão priorizar a regionalização com, no mínimo, 50% da programação diária.
a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão é privativa de brasileiros natos.


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