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Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, compete aos...
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Q4036977
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários de Estado:
A
Promulgar Emendas à Constituição Estadual.
B
Apresentar ao Governador relatório anual das atividades da Secretaria a seu cargo.
C
Decretar e executar intervenção em Município.
D
Processar e julgar o Governador.
E
Auditar as contas da Receita Federal.