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É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais
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Q4038956
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar que os limites dos direitos fundamentais
A
são aqueles encontrados na própria Constituição, tais como o direito à inviolabilidade de correspondência, temporária e excepcionalmente suspensa por força de estado de defesa e de sítio.
B
inexistem, posto que alçados pelo legislador constituinte ao patamar de direitos absolutos.
C
decorrem, exclusivamente, da aplicação da reserva do possível.
D
podem ocorrer, desde que por decisão colegiada no Supremo Tribunal Federal.