Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Art. 208, da Constituição Federal - O dever do...
1
Q4042387
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo o Art. 208, da Constituição Federal - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B
Educação superior obrigatória e gratuita para todos os brasileiros, garantida a matrícula imediata após o ensino médio.
C
Educação infantil obrigatória a partir dos 2 (dois) anos de idade, com prioridade para instituições privadas conveniadas.
D
Oferta de ensino médio apenas para estudantes que comprovarem bom rendimento no ensino fundamental.
E
Gratuidade do ensino público exclusivamente para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.