Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do...
1
Q4055892
Direito Constitucional
Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa, foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição de significados aos significantes interpretados, constantes do texto constitucional, o intérprete deve utilizar a metódica estruturante, o que permitiria a obtenção, no caso concreto, do que foi figurativamente denominado, no âmbito do referido órgão, de "justo contemporâneo".
É correto afirmar que, de acordo com esses argumentos,
A
o intérprete desenvolve uma atividade essencialmente cognoscitiva, não decisória.
B
a resolução das conflitualidades intrínsecas, no curso do processo de interpretação, não se estende ao plano linguístico.
C
as concepções originalistas, em razão do seu fundacionalismo, não devem direcionar a atividade interpretativa.
D
a mutação constitucional é fruto do processo de interpretação, mas não a declaração de nulidade sem redução de texto.
E
em razão das oscilações do âmbito da norma, não se deve considerá-lo no processo de interpretação, sob pena de esvaziamento da segurança jurídica.