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O artigo 213 da Constituição Federal de 1988 estabelece as...
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Q4058645
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
O artigo 213 da Constituição Federal de 1988 estabelece as condições para que recursos públicos sejam destinados a escolas privadas. No contexto do ensino superior, este dispositivo constitucional fundamenta especificamente qual programa governamental?
A
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
B
Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
C
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
D
Programa Universidade para Todos (ProUni).
E
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).