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A Constituição Federal estabelece garantias fundamentais à liberdade de criação, organi...
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Q4059863
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal estabelece garantias fundamentais à liberdade de criação, organização e funcionamento dos partidos, desde que observados os princípios constitucionais, incluindo o respeito ao regime democrático, aos direitos fundamentais e ao caráter nacional das agremiações. Sobre os partidos políticos, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Os partidos políticos necessitam do registro no Tribunal Superior Eleitoral para adquirir a personalidade jurídica.
B
Dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.
C
Os partidos que tiverem elegido, pelo menos, dez deputados federais, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação, terão direito a recursos do Fundo Partidário.
D
Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 3% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
E
A criação de partidos políticos deve observar os seguintes preceitos: caráter nacional; recebimento de recursos financeiros de entidades ou governos nacionais ou estrangeiros; prestação de contas às justiças estadual e federal; funcionamento parlamentar de acordo com a lei.