Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul...

Fundo de natureza privada destinado prioritariamente à regularização fundiária urbana e à habitação popular.

Mecanismo estadual que atua exclusivamente mediante autorização da União, voltado ao financiamento do agronegócio exportador.

Fundo público voltado apenas à assistência técnica e extensão rural, vedada a aplicação em aquisição de terras.

Fundo específico para desapropriações urbanas por interesse social, sem relação com políticas agrárias.

Instrumento do Estado destinado a prover recursos para assentamentos agrários e para a concessão de crédito fundiário.