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De acordo com o art. 7º da Constituição da República...
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Q4063513
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
A
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
B
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C
Participação nos lucros, ou resultados, vinculados a remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
D
Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.