Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a...

Depende de decisão do Tribunal Superior do Trabalho para sua fixação.

É definido por cada Estado de forma independente.

Seu valor é acordado apenas em convenções coletivas.

Depende exclusivamente das decisões do Poder Judiciário.

É fixado em lei, vale para todo o país e deve cobrir as necessidades básicas do trabalhador e de sua família.