Questão Q40651 - Direito Tributário

Question

Um imóvel de propriedade da União (Próprio Nacional) localizado na Cidade de Natal, sendo utilizado por um órgão do Ministério da Fazenda, não pode ser submetido à incidência de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e cobrado pela Prefeitura, devido ao seguinte princípio: Um imóvel de propriedade da União (Próprio Nacional)
localizado na Cidade de Natal, sendo utilizado por um órgão do
Ministério da Fazenda, não pode ser submetido à incidência
de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU) e cobrado pela Prefeitura, devido ao seguinte princípio:

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imunidade tributária recíproca.

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isenção tributária.

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isonomia tributária.

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não-diferenciação tributária.

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imunidade tributária objetiva.

Um imóvel de propriedade da União (Próprio Nacional)...