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Durante uma manifestação pacífica em praça pública, Lucas...
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Q4066108
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Durante uma manifestação pacífica em praça pública, Lucas utilizava um cartaz com críticas duras a autoridades públicas. A polícia militar, alegando "manutenção da ordem", exigiu que ele se retirasse e recolheu seu cartaz, sem ordem judicial. Lucas não ofereceu resistência, mas foi algemado e conduzido à delegacia e permaneceu detido por cinco horas. Com base nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A
a condução coercitiva e a detenção de Lucas foram legítimas, pois o direito de manifestação deve ser previamente autorizado pela autoridade policial.
B
a conduta do Estado violou direitos fundamentais, pois a liberdade de expressão e de reunião pacífica independe de autorização, sendo vedada qualquer forma de censura ou repressão prévia.
C
a conduta dos policiais foi plenamente correta, uma vez que o Estado pode apreender cartazes com conteúdo político sem autorização judicial, desde que haja possibilidade de "desordem social".
D
a liberdade de manifestação pode ser restringida pelas autoridades sempre que houver críticas a agentes públicos, como forma de proteção à honra.
E
o direito de reunião deve ser exercido em locais fechados e com autorização judicial, para garantir a segurança pública. Deste modo, a violação à autorização prévia justificou a detenção de Lucas.