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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, apresenta...
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Q4072940
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, apresenta os direito sociais, dentre os quais se situa o direito à educação. Este encontra regulamentação específica no art. 205 e nos artigos seguintes do texto constitucional.
Diante disso, levando em consideração tais preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
As universidades gozam apenas de autonomia didático-científica.
B
É vedado às universidades admitirem estrangeiros para atuarem como professores, técnicos ou cientistas.
C
Embora o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não seja direito público subjetivo, o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade pública competente.
D
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, apenas na rede regular de ensino, de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.
E
As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.