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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o...
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Q4075021
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado poderá intervir em algum Município somente quando:
A
A Câmara Municipal se negar a votar a Lei Orçamentária.
B
O Prefeito Municipal for preso.
C
O Prefeito Municipal ofender o Presidente da República.
D
Houver desastres naturais.
E
O município não aplicar o mínimo exigido pela Constituição na manutenção e desenvolvimento do ensino público.