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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a...
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Q4075323
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta estadual depende de:
A
Emenda à Constituição Estadual.
B
Emenda à Constituição Federal.
C
Lei Complementar.
D
Lei Delegada mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
E
Lei Específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.