Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil...
1
Q4084608
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que o Ministério Público tenha proposto ação civil pública fundamentada na defesa de direitos difusos e com pedido principal de declaração de inconstitucionalidade de lei federal, sem apresentar fatos concretos e individualizados. Nesse caso, de acordo com o entendimento do STF, trata-se de hipótese de controle de constitucionalidade
A
difuso, podendo o pedido ser formulado por meio de ação civil pública, que deverá ser julgada por juízo de primeiro grau.
B
concentrado, podendo o pedido ser formulado por meio de ação civil pública, que deverá ser julgada por juízo de primeiro grau.
C
difuso, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser julgada pelo STF.
D
concentrado, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser julgada pelo STF.
E
concentrado, devendo o pedido ser formulado por meio de ação direta de inconstitucionalidade, que deverá ser julgada por tribunal de justiça estadual.