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Entre os princípios básicos do ensino, previstos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, figura:
o direito à permanência dos alunos na escola vinculado a um rendimento escolar mínimo, aferido nas avaliações escolares.
a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
a gratuidade do ensino tanto nos estabelecimentos públicos quanto nos privados.
a liberdade de negociação do piso salarial de professores diretamente entre estes e o poder público.
a ausência de planos de carreira para o magistério público.