A respeito das normas constitucionais que estatuem o regime...
1
Q408682
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A respeito das normas constitucionais que estatuem o regime jurídico dos membros do Congresso Nacional, analise as afirmativas a seguir:


I. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de quarenta e oito horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

II. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares, dependerá de prévia licença da Casa respectiva, salvo em tempo de guerra.

III. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.


Assinale:


A

se apenas a assertiva I estiver correta.


B

se apenas a assertiva II estiver correta.


C

se apenas a assertiva III estiver correta.


D

se apenas as assertivas I e II estiverem corretas.


E

se apenas as assertivas I e III estiverem corretas.