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Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da ...
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Q408710
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:
A
lei complementar e regulamento.
B
lei delegada e lei municipal.
C
emenda constitucional e lei estadual.
D
lei ordinária e lei municipal.
E
Regulamento e de emenda constitucional.