A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, será exercida
A
pelo Supremo Tribunal Federal, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno
pela Comissão Nacional de Justiça.
B
pela Comissão Nacional de Justiça, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle
interno do Supremo Tribunal Federal.
C
pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle
interno da Comissão Nacional de Justiça.
D
pela Advocacia Geral da União, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno
de cada Poder.
E
pelo Congresso Nacional, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de
cada Poder.
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