As normas que o legislador constituinte regulou suficientemente
os interesses relativos a determinada
matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por
parte da competência discricionária do poder público,
nos termos que a lei estabelecer ou nos termos
de conceitos gerais nelas enunciados, são classificadas
de eficácia
A
programática.
B
plena.
C
limitada.
D
contida.
E
objetiva.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.