As normas que o legislador constituinte regulou...
1
Q409096
Teclas de Atalhos
Compartilhar

As normas que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados, são classificadas de eficácia


A

programática.


B

plena.


C

limitada.


D

contida.


E

objetiva.