Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos...

É legítima, pois a obrigatoriedade só começa no ensino fundamental.

Viola direito fundamental à educação, cabendo ao poder público assegurar a vaga.

Pode ser justificada por critérios de orçamento.

É válida, pois o direito só existe a partir dos 6 anos.