O direito que impõe aos sindicatos diversos requisitos
que se coadunem com os princípios constitucionais,
sendo que deverão os estatutos estabelecer
eleições periódicas e por escrutínio secreto para
seus órgãos dirigentes, quorum de votações para
assembleias gerais, inclusive deflagração de greves,
controle e responsabilização dos órgãos dirigentes,
é classificado como