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Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30...
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Q4091542
Teclas de Atalhos
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Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:
A
Proteger o patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
B
Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
C
Proteger a infância e a juventude.
D
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.