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No Direito Tributário Pátrio, fundando na Constituição da...
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Q4095467
Teclas de Atalhos
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No Direito Tributário Pátrio, fundando na Constituição da República de 1988 e no Código Tributário Nacional, é característica fundamental dos tributos:
A
a coatividade.
B
serem instituídos por atos infralegais.
C
serem utilizados como punição de atos ilícitos.
D
terem sua natureza jurídica estabelecida com base em sua denominação legal.
E
serem cobrados conforme a discricionariedade do agente estatal.