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Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas...
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Q4095473
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, poderão ser instituídos Empréstimos Compulsórios. No entanto, a competência para sua instituição foi outorgada:
A
À União e aos Estados.
B
Apenas à União.
C
Aos Estados e ao Distrito Federal.
D
Apenas ao Distrito Federal.
E
À União, aos Estados e ao Distrito Federal.