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Assinale a alternativa INCORRETA.
A tríplice responsabilidade (civil, criminal e administrativa) está prevista na Constituição Federal com relação a condutas lesivas ao meio ambiente.
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e o Cerrado são declarados patrimônio nacional pela Constituição Federal.
Os biocombustíveis têm garantia constitucional de tributação inferior à dos combustíveis fósseis.
A exploração mineral acarreta a obrigação de recuperação do ambiente degradado.
As unidades de conservação somente podem ser extintas por força de lei.