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Considerando a Constituição Federal de 1988 e a Lei...
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Q4097694
Teclas de Atalhos
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Considerando a Constituição Federal de 1988 e a Lei Brasileira de Indusão (Lei nº 13.146/2015), analise as assertivas a seguir.
I - O direito à educação inclusiva deve ser garantido em todos os níveis e modalidades, sendo vedada a exclusão do sistema educacional sob alegação de deficiência, ainda que se admitam, de forma excepcional, classes especializadas como complemento.
II - É vedado condicionar a matrícula de aluno com deficiência à apresentação de laudo médico, sob pena de configurar ato discriminatório.
II - Instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais de alunos com deficiência mediante comprovação de custos extraordinários e exorbitantes com adaptações arquitetônicas.
IV - A efetivação da educação inclusiva exige formação adequada de professores e gestores, bem como a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva.
V - O dever do Estado de assegurar educação inclusiva decorre do Art. 208, III, da Constituição Federal, que prevê o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Quais das assertivas estão corretas?
A
Apenas I, II, IV e V.
B
Apenas I, II e V.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas II, III e V.
E
Todas as assertivas.