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A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 204, estabelece diretrizes para o apo...
Ano:
2025
A Constituição do Estado do Paraná, em seu artigo 204, estabelece diretrizes para o apoio estatal a empresas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das ações incentivadas por lei estadual.
A
A concessão de apoio estatal limita-se às empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
Apenas empresas com fins exclusivamente educacionais podem receber incentivo para formação de recursos humanos.
C
O Estado poderá apoiar empresas estrangeiras desde que transferidas para fora do território paranaense.
D
A lei estadual restringe a participação de empregados nos lucros a empresas de grande porte.
E
Serão estimuladas empresas que investirem em pesquisas e na criação de tecnologia adequada ao sistema produtivo estadual.