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Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4099257
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa CORRETA.
A
À União é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado alguns requisitos, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.
B
Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação de um terço do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
C
O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
D
São princípios institucionais do Distrito Federal a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
E
O Estado é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.