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A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil...
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Q4100373
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal é a lei máxima do Brasil, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os fundamentos da República. De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal, a educação é:
A
Um direito restrito aos cidadãos brasileiros, devendo ser oferecido apenas pelo Estado.
B
Um direito de todos e dever exclusivo do Estado.
C
Um dever da sociedade, sem participação obrigatória do Estado.
D
Um direito de todos, dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade.