Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo...
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Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo...

Ano: 2025
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - Prefeitura de Patos - Guarda Civil Municipal - 2025

Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis, medidas provisórias, decretos legislativos e até resoluções. Assinale abaixo qual tipo de espécie normativa deve dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das demais leis.

A

Lei ordinária.

B

Lei complementar.

C

Lei delegada.

D

Ato das disposições constitucionais transitórias.

E

Lei preambular.

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