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A Constituição Federal traz diversos direitos aplicáveis...
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Q4103109
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal traz diversos direitos aplicáveis aos trabalhadores urbanos e rurais. Além disso, afirma quais desses direitos são cabíveis para os servidores públicos. São semelhanças dos direitos entre o regime celetista e regime estatutário, exceto:
A
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.
B
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
D
Licença à gestante e licença paternidade.