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Q4105299
Teclas de Atalhos
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Em suas atividades práticas, o Departamento Geral de Ações Socioducativas – DEGASE acaba tendo uma necessária interlocução com diversos outros órgãos, a exemplo do Ministério Público e da Defensoria Pública. Nessa perspectiva, em relação às funções essenciais à justiça disciplinadas pela Constituição da República, é correto afirmar que:
A
o Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados.
B
entre as garantias conferidas aos membros do Ministério Público está a vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício.
C
excepcionalmente, admite-se a percepção de honorários pelos membros do Ministério Público.
D
a Defensoria Pública Estadual não é dotada de autonomia administrativa.
E
é vedado aos integrantes da Defensoria Pública o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.