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De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211:
Os Municípios organizarão em regime próprio o sistema de ensino.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
A União, os Estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
A União organizará em regime próprio o sistema de ensino.
Os Estados organizarão em regime próprio o sistema de ensino.