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Os territórios federais gozam da mesma autonomia política...
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Q4117810
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político-administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo.
Os territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entretanto, as contas dos territórios devem ser submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado