Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes, quanto ao seu conceito, à sua aplicabilidade de normas, aos seus direitos de nacionalidade e à sua organização político-administrativa do Estado e do seu Poder Legislativo. Os territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entretanto, as contas dos territórios devem ser submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

Os territórios federais gozam da mesma autonomia política...

Q4117810

Direito Constitucional Territórios ou territórios federais (artigo 33 da CF)

Ano: 2025

Prova: Quadrix - SEDF - Professor - Área: Direito - 2025

Os territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entretanto, as contas dos territórios devem ser submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

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Os territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entret...