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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a estrutura do Estado brasileiro adota co...
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Q4120233
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a estrutura do Estado brasileiro adota como princípio fundamental a Separação dos Poderes. Assim sendo, a função primordial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é, respectivamente,
A
administrar a coisa pública e executar as leis; fiscalizar o Executivo e julgar os crimes de responsabilidade; e criar as leis.
B
executar as políticas públicas; elaborar o orçamento anual; e garantir a aplicação da Constituição Federal.
C
exercer a administração pública; elaborar as leis e fiscalizar os atos do Executivo; e exercer a jurisdição, solucionando conflitos.
D
legislar sobre matérias de interesse nacional; julgar as causas cíveis e criminais; e administrar a máquina pública.
E
julgar e punir infrações administrativas; governar o país; e administrar as finanças públicas.